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CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO
Condições de Utilização
A utilização do Site
Marktest.com pressupõe a leitura
e aceitação das condições de utilização aqui expressas.
1. Generalidades
1.1. - Propriedade
O Site Marktest.com é propriedade da Marktest – Marketing, Organização, Formação Lda., com sede em
Lisboa, Rua de S. José, 183, 2º, 1169-116 Lisboa, matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 55289, Pessoa
Colectiva n.º 501 070 982, adiante e no Site
referida como Marktest.
Os Conteúdos disponíveis no Site
Marktest.com pertencem à Marktest ou aos seus Autores conforme
for individualmente especificado.
1.2. - Pressupostos da Autorização de Utilização
A utilização que um Cliente fizer de qualquer informação
ou serviços disponibilizados no Site, ou acessíveis através dele, está
condicionada pelas Condições de
Utilização
estipuladas neste documento. E pressupõe a leitura, compreensão e aceitação
prévia dessas mesmas condições.
1.3. - Alteração das Condições
As condições aqui expressas
poderão ser alteradas a qualquer tempo sem que seja enviado qualquer tipo de
aviso prévio.
1.4. - Quem e como pode utilizar
O Site Marktest.com pode ser utilizado por qualquer pessoa
registada, a título individual ou em nome de uma pessoa colectiva. O sistema
destina-se a uma utilização interactiva feita por seres humanos o que exclui
a sua utilização automática utilizando qualquer tipo de programa ou máquina.
2.- Direitos de Autor
2.1. Protecção
Os sistemas informáticos que
suportam o Site Marktest.com, bem
como, toda a informação e serviços nele disponibilizados, estão protegidos
pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código
do Direito de Autor e Direitos
Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação
aplicável, bem como, por tratados
internacionais, copyrights ou marcas registadas.
Pela utilização do Site o Cliente não adquire qualquer direito
nem sobre o mesmo, nem sobre qualquer informação, produto ou serviço
disponibilizado nele ou através dele.
2.2 -
Proibição de engenharia inversa (reverse engineering)
É vedada a engenharia inversa, a descompilação, decomposição ou alteração do software ou a
alteração do conteúdo.
2.3. - Proibição de Reprodução ou Utilização
Nenhuma componente do Site
Marktest.com pode ser
reproduzida ou utilizada sem a autorização prévia da Marktest, quer para utilização comercial, quer para utilização
não comercial.
Toda a Informação contida no Site Marktest.com destina-se ao uso exclusivo e
não transferível do Cliente o que
implica o direito da Marktest a
rescindir o Contrato sempre que
esta obrigação de exclusividade não seja respeitada, assim como, proceder à
aplicação de sanções indemnizatórias.
2.4. - Proibição
da Revenda
O Site só pode ser utilizado pelo Cliente final, ou seja, nenhuma informação, produto ou serviço
disponibilizado poderá ser revendido ou transferido, por qualquer meio, a
terceiros.
§ Único – No caso especial das Agências
de Publicidade e Centrais de
Meios e de Compra de Espaço Publicitário, que realizem Planos
de Campanhas Publicitárias,
permite-se a divulgação da informação suporte desses Planos que seja oriunda
do Site aos respectivos clientes,
mas apenas, nessas condições específicas e desde que devidamente integrada no
Plano de Campanha dos clientes.
3. -
Política de Privacidade
A nossa política de
privacidade está definida no documento Segurança
e Privacidade.
4. - Responsabilidade do Cliente
Na eventualidade de
qualquer Cliente utilizar um
espaço Marktest.com, que exista ou venha a
existir, tal como um fórum, para publicar qualquer tipo de materiais,
assegurará à Marktest ao fazê-lo
que tem o direito de o fazer, e que ao fazê-lo não violará qualquer copyright
existente. Compromete-se ainda a indemnizar a Marktest pelos prejuízos que uma eventual violação lhe possa
causar, bem como, a pagar a terceiros qualquer remuneração e/ou indemnização
devida por violação de copyright, nos termos do Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
5. - Conduta do Cliente
A Marktest retirará o acesso ao Site ao Cliente que pela sua conduta prejudique a operação do mesmo, o
seu prestígio ou a reputação e prestígio da Marktest. Isto sem prejuízo do direito a ser indemnizada por
quaisquer perdas e danos decorrentes do comportamento do Cliente em causa.
6. - Desactivação do Site Marktest.com
A todo o tempo a Marktest poderá decidir desactivar o
seu Site sem que isso confira ao Cliente
direito a qualquer indemnização.
7. - Limitação das Garantias
A Marktest não autoriza nenhum representante seu ou Parceiro
Comercial, a qualquer título, a dar em nome dela qualquer garantia que altere
as disposições expressas neste ponto. Qualquer garantia adicional que seja
dada, por qualquer meio, é por isso inválida e ineficaz.
A utilização que o Cliente fizer do Site Marktest.com fá-la-á por sua conta e
risco.
A Marktest não pode garantir:
·
Que o resultado das buscas efectuadas no Site satisfaça,
em qualquer situação, os objectivos do Cliente;
·
O funcionamento ininterrupto do Site Marktest.com.
No caso de haver uma
interrupção de serviço não prevista, a Marktest
fará o que estiver ao seu alcance para que o sistema volte a estar
operacional no mais curto espaço de tempo possível.
Para além disso (e tanto
quanto a Lei o permita) nem a Marktest
nem qualquer dos Autores do conteúdo será responsável por quaisquer danos ou
perdas (incluindo, mas não limitados, a lucros cessantes, interrupção de
negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes do
uso ou da impossibilidade de usar o Site
ou qualquer produto ou serviço fornecido pela Marktest ao qual o Cliente
tenha acesso a partir dele, mesmo que a Marktest
tenha sido alertada destes danos ou perdas. A Marktest não é responsável por danos, por atrasos, não transmissão
ou interrupção dos serviços por negligência das empresas envolvidas no
processo. Não o sendo igualmente por falhas de performance, interrupção,
delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão e falhas de linha de
comunicação de acesso da responsabilidade das empresas de Internet Service
Providers.
8. - Registo
O Registo é a operação gratuita através da qual um Cliente se identifica perante o Site Marktest.com.
O Registo pressupõe e traduz o acordo do Cliente em fornecer à Marktest
os dados pessoais inerentes ao registo.
Esses dados estão
protegidos nos termos da nossa política de Segurança e Privacidade. Ao fornecê-los está a assumir o
compromisso quanto à sua veracidade, correcção e actualidade pelo que deverá
assegurar que se mantêm verdadeiros, correctos e actuais.
A Marktest reserva-se o direito de eliminar qualquer conta com
dados manifestamente incorrectos ou desactualizados.
9. - Utilização do Login e da
Palavra-chave
Ao registar-se cada Cliente terá um Login e uma
Palavra-chave. É da sua inteira
responsabilidade a utilização que for feita de ambos.
O Cliente deverá tomar medidas para evitar ou, pelo menos,
dificultar a fraude, designadamente, não fornecendo estes dados a terceiros,
não permitindo a utilização da sua Palavra-chave
por outras pessoas e terminando a sua sessão no momento em que terminar o seu
trabalho.
Qualquer furto, extravio
ou divulgação indevida da Palavra-chave
é da inteira responsabilidade do Cliente
e deve ser comunicado à Marktest.
Após esta comunicação o
acesso será desactivado.
O Cliente, no entanto, continuará
a ser responsabilizado pelo pagamento da informação adquirida, com o acesso
através da sua Palavra-chave, até 24
horas úteis depois de ter
efectuado a comunicação em cima referida.
Em caso de fraude ou
suspeita de fraude a Marktest
tomará as medidas que julgar adequadas para a combater, nas quais se incluem
o bloqueio do acesso à conta ou mesmo a sua eliminação.
10. - Comunicação Marktest/Cliente
A comunicação Marktest/Cliente, nomeadamente, todos
os avisos e informaçõesserá feita
por e-mail. No entanto, poderão ser utilizados: o telefone, o fax ou a carta
para questões que melhor possam ser esclarecidas por essa forma.
A Marktest declina qualquer responsabilidade face à perda de
mensagens de e-mail (ou outras), bem como, face às consequências que daí
possam advir para o Cliente.
O Cliente receberá da Marktest
uma Newsletterregular, por e-mail, com fins
informativos.
11. - Serviços pagos
O site Marktest.com
disponibiliza alguns produtos e serviços sujeitos a pagamento.
11.1. - Preço dos Serviços
O preço de aquisição dos
produtos e serviços sujeitos a pagamento disponíveis no Site Marktest.com está estipulado na listagem disponível on-line (tal como o seu real conteúdo
e forma de apresentação), o qual se considera aqui reproduzido e constitui
parte integrante destas Condições de
Utilização.
11.2. - Revisão de Preços
Os preços podem a todo o
tempo ser revistos.
11.3. - Tipo de Sistema
A informação não gratuita
que o Cliente pretende adquirir e
se encontra no Site está sujeita a
pagamento prévio, após respectiva facturação pela Marktest.
Porém, para os Clientes com Plafondde Aquisição o acesso à informação encontra-se apenas
condicionado pela introdução da Palavra-chave,
seguindo o regime de pagamento e facturação estipulado nas Condições
Específicas do Contrato.
11.4. - Meios de Pagamento
Para os pagamentos a
efectuar pelo Cliente serão
aceites como meio de pagamento: dinheiro, cheque ou transferência bancária.
11.5. - Momento do Crédito
Os pagamentos só são
considerados realizados a partir do momento em que a Marktest tome conhecimento deles e na altura em que os mesmos se
possam considerar como garantidos.
11.6. - Confirmação dos Pagamentos
Os pagamentos efectuados
pelo Cliente são confirmados pelo
envio de uma comunicação de e-mail assim que a Marktest toma conhecimento do crédito e procede ao seu registo.
Consecutivamente, é disponibilizada a informação pretendida.
12. - Lei aplicável e Foro
A utilização do Site
Marktest.com é feita segundo a Lei
Portuguesa.
Se da utilização do Site
resultarem quaisquer litígios que não possam ser dirimidos por mútuo acordo,
serão submetidos a um Tribunal
Arbitral. Se não for possível resolvê-los através de um Tribunal
Arbitral, os litígios serão
apresentados ao Tribunal Judicial da
Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
13. – Apoio Técnico e Contactos
A Marktest prestará os esclarecimentos necessários ao
desenvolvimento do serviço prestado ao Cliente,
mantendo um serviço de Apoio Técnico
pronto a dirimir dúvidas. Este serviço estará disponível no horário de
expediente.
§ Único – Excepcionalmente, a prestação de esclarecimentos no
âmbito do Apoio Técnico poderá ser
onerosa para o Cliente estando,
nesse caso, sujeita a orçamento prévio a apresentar pela Marktest.
Quaisquer questões que
pretenda pôr sobre os termos das Condições
de Utilização, ou Apoio
Técnico, do Site Marktest.com deverão ser
dirigidas a:
Marktest.Com
Rua do Conde Redondo
N.º 46, 3º, 1150-107 Lisboa
Telefone: 213 527 842
Fax: 213 161 954
E-mail: contacto@marktest.com
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