Condições Gerais de Utilização
A utilização do Site Marktest.com pressupõe a leitura e aceitação das condições de utilização aqui expressas.
1. - Generalidades
1.1. - Propriedade
O Site Marktest.com é propriedade da Marktest – Marketing, Organização, Formação Lda., com sede em Lisboa, Rua de S. José, 183, 2º, 1169-116 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 55289, Pessoa Colectiva n.º 501 070 982, adiante e no Site referida como Marktest.
Os Conteúdos disponíveis no Site Marktest.com pertencem à Marktest ou aos seus Autores conforme for individualmente especificado.
1.2. - Pressupostos da Autorização de Utilização
A utilização que um Cliente fizer de qualquer informação ou serviços disponibilizados no Site, ou acessíveis através dele, está condicionada pelas Condições de Utilização estipuladas neste documento. E pressupõe a leitura, compreensão e aceitação prévia dessas mesmas condições.
1.3. - Alteração das Condições
As condições aqui expressas poderão ser alteradas a qualquer tempo sem que seja enviado qualquer tipo de aviso prévio.
1.4. - Quem e como pode utilizar
O Site Marktest.com pode ser utilizado por qualquer pessoa registada, a título individual ou em nome de uma pessoa colectiva. O sistema destina-se a uma utilização interactiva feita por seres humanos o que exclui a sua utilização automática utilizando qualquer tipo de programa ou máquina.
2. - Direitos de Autor
2.1. - Protecção
Os sistemas informáticos que suportam o Site Marktest.com, bem como, toda a informação e serviços nele disponibilizados, estão protegidos pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como, por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.
Pela utilização do Site o Cliente não adquire qualquer direito nem sobre o mesmo, nem sobre qualquer informação, produto ou serviço disponibilizado nele ou através dele.
2.2 Proibição de engenharia inversa (reverse engineering)
É vedada a engenharia inversa, a descompilação, decomposição ou alteração do software ou a alteração do conteúdo.
2.3. - Proibição de Reprodução ou Utilização
Nenhuma componente do Site Marktest.com pode ser reproduzida ou utilizada sem a autorização prévia da Marktest, quer para utilização comercial, quer para utilização não comercial.
Toda a Informação contida no Site Marktest.com destina-se ao uso exclusivo e não transferível do Cliente o que implica o direito da Marktest a rescindir o Contrato sempre que esta obrigação de exclusividade não seja respeitada, assim como, proceder à aplicação de sanções indemnizatórias.
2.4. - Proibição da Revenda
O Site só pode ser utilizado pelo Cliente final, ou seja, nenhuma informação, produto ou serviço disponibilizado poderá ser revendido ou transferido, por qualquer meio, a terceiros.
§ Único – No caso especial das Agências de Publicidade e Centrais de Meios e de Compra de Espaço Publicitário, que realizem Planos de Campanhas Publicitárias, permite-se a divulgação da informação suporte desses Planos que seja oriunda do Site aos respectivos clientes, mas apenas, nessas condições específicas e desde que devidamente integrada no Plano de Campanha dos clientes.
3. - Política de Privacidade
A nossa política de privacidade está definida no documento política de privacidade do Grupo Marktest.
4. - Responsabilidade do Cliente
Na eventualidade de qualquer Cliente utilizar um espaço Marktest.com, que exista ou venha a existir, tal como um fórum, para publicar qualquer tipo de materiais, assegurará à Marktest ao fazê-lo que tem o direito de o fazer, e que ao fazê-lo não violará qualquer copyright existente. Compromete-se ainda a indemnizar a Marktest pelos prejuízos que uma eventual violação lhe possa causar, bem como, a pagar a terceiros qualquer remuneração e/ou indemnização devida por violação de copyright, nos termos do Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
5. - Conduta do Cliente
A Marktest retirará o acesso ao Site ao Cliente que pela sua conduta prejudique a operação do mesmo, o seu prestígio ou a reputação e prestígio da Marktest. Isto sem prejuízo do direito a ser indemnizada por quaisquer perdas e danos decorrentes do comportamento do Cliente em causa.
6. - Desactivação do Site Marktest.com
A todo o tempo a Marktest poderá decidir desactivar o seu Site sem que isso confira ao Cliente direito a qualquer indemnização.
7. - Limitação das Garantias
A Marktest não autoriza nenhum representante seu ou Parceiro Comercial, a qualquer título, a dar em nome dela qualquer garantia que altere as disposições expressas neste ponto. Qualquer garantia adicional que seja dada, por qualquer meio, é por isso inválida e ineficaz.
A utilização que o Cliente fizer do Site Marktest.com fá-la-á por sua conta e risco.
A Marktest não pode garantir:
- Que o resultado das buscas efectuadas no Site satisfaça, em qualquer situação, os objectivos do Cliente;
- O funcionamento ininterrupto do Site Marktest.com.
No caso de haver uma interrupção de serviço não prevista, a Marktest fará o que estiver ao seu alcance para que o sistema volte a estar operacional no mais curto espaço de tempo possível.
Para além disso (e tanto quanto a Lei o permita) nem a Marktest nem qualquer dos Autores do conteúdo será responsável por quaisquer danos ou perdas (incluindo, mas não limitados, a lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Site ou qualquer produto ou serviço fornecido pela Marktest ao qual o Cliente tenha acesso a partir dele, mesmo que a Marktest tenha sido alertada destes danos ou perdas. A Marktest não é responsável por danos, por atrasos, não transmissão ou interrupção dos serviços por negligência das empresas envolvidas no processo. Não o sendo igualmente por falhas de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão e falhas de linha de comunicação de acesso da responsabilidade das empresas de Internet Service Providers.
8. - Registo
O Registo é a operação gratuita através da qual um Cliente se identifica perante o Site Marktest.com.
O Registo pressupõe e traduz o acordo do Cliente em fornecer à Marktest os dados pessoais inerentes ao registo.
Esses dados estão protegidos nos termos da nossa política de Segurança e Privacidade. Ao fornecê-los está a assumir o compromisso quanto à sua veracidade, correcção e actualidade pelo que deverá assegurar que se mantêm verdadeiros, correctos e actuais.
A Marktest reserva-se o direito de eliminar qualquer conta com dados manifestamente incorrectos ou desactualizados.
9. - Utilização do Login e da Palavra-chave
Ao registar-se cada Cliente terá um Login e uma Palavra-chave. É da sua inteira responsabilidade a utilização que for feita de ambos.
O Cliente deverá tomar medidas para evitar ou, pelo menos, dificultar a fraude, designadamente, não fornecendo estes dados a terceiros, não permitindo a utilização da sua Palavra-chave por outras pessoas e terminando a sua sessão no momento em que terminar o seu trabalho.
Qualquer furto, extravio ou divulgação indevida da Palavra-chave é da inteira responsabilidade do Cliente e deve ser comunicado à Marktest.
Após esta comunicação o acesso será desactivado.
O Cliente, no entanto, continuará a ser responsabilizado pelo pagamento da informação adquirida, com o acesso através da sua Palavra-chave, até 24 horas úteis depois de ter efectuado a comunicação em cima referida.
Em caso de fraude ou suspeita de fraude a Marktest tomará as medidas que julgar adequadas para a combater, nas quais se incluem o bloqueio do acesso à conta ou mesmo a sua eliminação.
10. - Comunicação Marktest/Cliente
A comunicação Marktest/Cliente, nomeadamente, todos os avisos e informações será feita por e-mail. No entanto, poderão ser utilizados: o telefone, o fax ou a carta para questões que melhor possam ser esclarecidas por essa forma.
A Marktest declina qualquer responsabilidade face à perda de mensagens de e-mail (ou outras), bem como, face às consequências que daí possam advir para o Cliente.
O Cliente receberá da Marktest uma Newsletter regular, por e-mail, com fins informativos.
11. - Serviços pagos
O site Marktest.com disponibiliza alguns produtos e serviços sujeitos a pagamento.
11.1. - Preço dos Serviços
O preço de aquisição dos produtos e serviços sujeitos a pagamento disponíveis no Site Marktest.com está estipulado na listagem disponível on-line (tal como o seu real conteúdo e forma de apresentação), o qual se considera aqui reproduzido e constitui parte integrante destas Condições de Utilização.
11.2. - Revisão de Preços
Os preços podem a todo o tempo ser revistos.
11.3. - Tipo de Sistema
A informação não gratuita que o Cliente pretende adquirir e se encontra no Site está sujeita a pagamento prévio, após respectiva facturação pela Marktest.
Porém, para os Clientes com Plafond de Aquisição o acesso à informação encontra-se apenas condicionado pela introdução da Palavra-chave, seguindo o regime de pagamento e facturação estipulado nas Condições Específicas do Contrato.
11.4. - Meios de Pagamento
Para os pagamentos a efectuar pelo Cliente serão aceites como meio de pagamento: dinheiro, cheque ou transferência bancária.
11.5. - Momento do Crédito
Os pagamentos só são considerados realizados a partir do momento em que a Marktest tome conhecimento deles e na altura em que os mesmos se possam considerar como garantidos.
11.6. - Confirmação dos Pagamentos
Os pagamentos efectuados pelo Cliente são confirmados pelo envio de uma comunicação de e-mail assim que a Marktest toma conhecimento do crédito e procede ao seu registo. Consecutivamente, é disponibilizada a informação pretendida.
12. - Lei aplicável e Foro
A utilização do Site Marktest.com é feita segundo a Lei Portuguesa.
Se da utilização do Site resultarem quaisquer litígios que não possam ser dirimidos por mútuo acordo, serão submetidos a um Tribunal Arbitral. Se não for possível resolvê-los através de um Tribunal Arbitral, os litígios serão apresentados ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
13. - Apoio Técnico e Contactos
A Marktest prestará os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento do serviço prestado ao Cliente, mantendo um serviço de Apoio Técnico pronto a dirimir dúvidas. Este serviço estará disponível no horário de expediente.
§ Único – Excepcionalmente, a prestação de esclarecimentos no âmbito do Apoio Técnico poderá ser onerosa para o Cliente estando, nesse caso, sujeita a orçamento prévio a apresentar pela Marktest.
Quaisquer questões que pretenda pôr sobre os termos das Condições de Utilização, ou Apoio Técnico, do Site Marktest.com deverão ser dirigidas a:
Marktest.Com
R. Padre Luís Aparício, 10, 1º 1150-248 Lisboa
Telefone: 213 552 110
Fax: 213 535 338
E-mail: contacto@marktest.com