Condições Gerais de Utilização
A utilização do Site Marktest.com pressupõe a leitura e aceitação das condições de utilização aqui expressas.
1. Generalidades
1.1. Propriedade
O Site Marktest.com é propriedade da Marktest – Marketing, Organização, Formação Lda., com sede em Lisboa, Rua de S. José, 183, 2º, 1169-116 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 55289, Pessoa Colectiva n.º 501 070 982, adiante e no Site referida como Marktest.
Os Conteúdos disponíveis no Site Marktest.com pertencem à Marktest ou aos seus Autores conforme for individualmente especificado.
1.2. Pressupostos da Autorização de Utilização
A utilização que um Cliente fizer de qualquer informação ou serviços disponibilizados no Site, ou acessíveis através dele, está condicionada pelas Condições de Utilização estipuladas neste documento. E pressupõe a leitura, compreensão e aceitação prévia dessas mesmas condições.
1.3. Alteração das Condições
As condições aqui expressas poderão ser alteradas a qualquer tempo sem que seja enviado qualquer tipo de aviso prévio.
1.4. Quem e como pode utilizar
O Site Marktest.com pode ser utilizado por qualquer pessoa registada, a título individual ou em nome de uma pessoa colectiva. O sistema destina-se a uma utilização interactiva feita por seres humanos o que exclui a sua utilização automática utilizando qualquer tipo de programa ou máquina.
2. Direitos de Autor
2.1. Protecção
Os sistemas informáticos que suportam o Site Marktest.com, bem como, toda a informação e serviços nele disponibilizados, estão protegidos pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como, por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.
Pela utilização do Site o Cliente não adquire qualquer direito nem sobre o mesmo, nem sobre qualquer informação, produto ou serviço disponibilizado nele ou através dele.
2.2. Proibição de engenharia inversa (reverse engineering)
É vedada a engenharia inversa, a descompilação, decomposição ou alteração do software ou a alteração do conteúdo.
2.3. Proibição de Reprodução ou Utilização
Nenhuma componente do Site Marktest.com pode ser reproduzida ou utilizada sem a autorização prévia da Marktest, quer para utilização comercial, quer para utilização não comercial.
Toda a Informação contida no Site Marktest.com destina-se ao uso exclusivo e não transferível do Cliente o que implica o direito da Marktest a rescindir o Contrato sempre que esta obrigação de exclusividade não seja respeitada, assim como, proceder à aplicação de sanções indemnizatórias.
2.4. Proibição da Revenda
O Site só pode ser utilizado pelo Cliente final, ou seja, nenhuma informação, produto ou serviço disponibilizado poderá ser revendido ou transferido, por qualquer meio, a terceiros.
§ Único – No caso especial das Agências de Publicidade e Centrais de Meios e de Compra de Espaço Publicitário, que realizem Planos de Campanhas Publicitárias, permite-se a divulgação da informação suporte desses Planos que seja oriunda do Site aos respectivos clientes, mas apenas, nessas condições específicas e desde que devidamente integrada no Plano de Campanha dos clientes.
3. Política de Privacidade
A nossa política de privacidade está definida no documento política de privacidade do Grupo Marktest.
4. Responsabilidade do Cliente
Na eventualidade de qualquer Cliente utilizar um espaço Marktest.com, que exista ou venha a existir, tal como um fórum, para publicar qualquer tipo de materiais, assegurará à Marktest ao fazê-lo que tem o direito de o fazer, e que ao fazê-lo não violará qualquer copyright existente. Compromete-se ainda a indemnizar a Marktest pelos prejuízos que uma eventual violação lhe possa causar, bem como, a pagar a terceiros qualquer remuneração e/ou indemnização devida por violação de copyright, nos termos do Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
5. Conduta do Cliente
A Marktest retirará o acesso ao Site ao Cliente que pela sua conduta prejudique a operação do mesmo, o seu prestígio ou a reputação e prestígio da Marktest. Isto sem prejuízo do direito a ser indemnizada por quaisquer perdas e danos decorrentes do comportamento do Cliente em causa.
6. Desactivação do Site Marktest.com
A todo o tempo a Marktest poderá decidir desactivar o seu Site sem que isso confira ao Cliente direito a qualquer indemnização.
7. Limitação das Garantias
A Marktest não autoriza nenhum representante seu ou Parceiro Comercial, a qualquer título, a dar em nome dela qualquer garantia que altere as disposições expressas neste ponto. Qualquer garantia adicional que seja dada, por qualquer meio, é por isso inválida e ineficaz.
A utilização que o Cliente fizer do Site Marktest.com fá-la-á por sua conta e risco.
A Marktest não pode garantir:
- Que o resultado das buscas efectuadas no Site satisfaça, em qualquer situação, os objectivos do Cliente;
- O funcionamento ininterrupto do Site Marktest.com.
No caso de haver uma interrupção de serviço não prevista, a Marktest fará o que estiver ao seu alcance para que o sistema volte a estar operacional no mais curto espaço de tempo possível.
Para além disso (e tanto quanto a Lei o permita) nem a Marktest nem qualquer dos Autores do conteúdo será responsável por quaisquer danos ou perdas (incluindo, mas não limitados, a lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Site ou qualquer produto ou serviço fornecido pela Marktest ao qual o Cliente tenha acesso a partir dele, mesmo que a Marktest tenha sido alertada destes danos ou perdas. A Marktest não é responsável por danos, por atrasos, não transmissão ou interrupção dos serviços por negligência das empresas envolvidas no processo. Não o sendo igualmente por falhas de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão e falhas de linha de comunicação de acesso da responsabilidade das empresas de Internet Service Providers.
8. Registo
O Registo é a operação gratuita através da qual um Cliente se identifica perante o Site Marktest.com.
O Registo pressupõe e traduz o acordo do Cliente em fornecer à Marktest os dados pessoais inerentes ao registo.
Esses dados estão protegidos nos termos da nossa política de Segurança e Privacidade. Ao fornecê-los está a assumir o compromisso quanto à sua veracidade, correcção e actualidade pelo que deverá assegurar que se mantêm verdadeiros, correctos e actuais.
A Marktest reserva-se o direito de eliminar qualquer conta com dados manifestamente incorrectos ou desactualizados.
9. Utilização do Login e da Palavra-chave
Ao registar-se cada Cliente terá um Login e uma Palavra-chave. É da sua inteira responsabilidade a utilização que for feita de ambos.
O Cliente deverá tomar medidas para evitar ou, pelo menos, dificultar a fraude, designadamente, não fornecendo estes dados a terceiros, não permitindo a utilização da sua Palavra-chave por outras pessoas e terminando a sua sessão no momento em que terminar o seu trabalho.
Qualquer furto, extravio ou divulgação indevida da Palavra-chave é da inteira responsabilidade do Cliente e deve ser comunicado à Marktest.
Após esta comunicação o acesso será desactivado.
O Cliente, no entanto, continuará a ser responsabilizado pelo pagamento da informação adquirida, com o acesso através da sua Palavra-chave, até 24 horas úteis depois de ter efectuado a comunicação em cima referida.
Em caso de fraude ou suspeita de fraude a Marktest tomará as medidas que julgar adequadas para a combater, nas quais se incluem o bloqueio do acesso à conta ou mesmo a sua eliminação.
10. Comunicação Marktest/Cliente
A comunicação Marktest/Cliente, nomeadamente, todos os avisos e informações será feita por e-mail. No entanto, poderão ser utilizados: o telefone, o fax ou a carta para questões que melhor possam ser esclarecidas por essa forma.
A Marktest declina qualquer responsabilidade face à perda de mensagens de e-mail (ou outras), bem como, face às consequências que daí possam advir para o Cliente.
O Cliente receberá da Marktest uma Newsletter regular, por e-mail, com fins informativos.
11. Serviços pagos
O site Marktest.com disponibiliza alguns produtos e serviços sujeitos a pagamento.
11.1. Preço dos Serviços
O preço de aquisição dos produtos e serviços sujeitos a pagamento disponíveis no Site Marktest.com está estipulado na listagem disponível on-line (tal como o seu real conteúdo e forma de apresentação), o qual se considera aqui reproduzido e constitui parte integrante destas Condições de Utilização.
11.2. Revisão de Preços
Os preços podem a todo o tempo ser revistos.
11.3. Tipo de Sistema
A informação não gratuita que o Cliente pretende adquirir e se encontra no Site está sujeita a pagamento prévio, após respectiva facturação pela Marktest.
Porém, para os Clientes com Plafond de Aquisição o acesso à informação encontra-se apenas condicionado pela introdução da Palavra-chave, seguindo o regime de pagamento e facturação estipulado nas Condições Específicas do Contrato.
11.4. Meios de Pagamento
Para os pagamentos a efectuar pelo Cliente serão aceites como meio de pagamento: dinheiro, cheque ou transferência bancária.
11.5. Momento do Crédito
Os pagamentos só são considerados realizados a partir do momento em que a Marktest tome conhecimento deles e na altura em que os mesmos se possam considerar como garantidos.
11.6. Confirmação dos Pagamentos
Os pagamentos efectuados pelo Cliente são confirmados pelo envio de uma comunicação de e-mail assim que a Marktest toma conhecimento do crédito e procede ao seu registo. Consecutivamente, é disponibilizada a informação pretendida.
12. Lei aplicável e Foro
A utilização do Site Marktest.com é feita segundo a Lei Portuguesa.
Se da utilização do Site resultarem quaisquer litígios que não possam ser dirimidos por mútuo acordo, serão submetidos a um Tribunal Arbitral. Se não for possível resolvê-los através de um Tribunal Arbitral, os litígios serão apresentados ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
13. Apoio Técnico e Contactos
A Marktest prestará os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento do serviço prestado ao Cliente, mantendo um serviço de Apoio Técnico pronto a dirimir dúvidas. Este serviço estará disponível no horário de expediente.
§ Único – Excepcionalmente, a prestação de esclarecimentos no âmbito do Apoio Técnico poderá ser onerosa para o Cliente estando, nesse caso, sujeita a orçamento prévio a apresentar pela Marktest.
Quaisquer questões que pretenda pôr sobre os termos das Condições de Utilização, ou Apoio Técnico, do Site Marktest.com deverão ser dirigidas a:
Marktest.ComR. Padre Luís Aparício, 10, 1º
1150-248 Lisboa
Telefone: +(351) 213 552 110
E-mail: contacto@marktest.com