Política de Privacidade GRUPO MARKTEST
Este documento constitui a Política de Privacidade das sociedades do GRUPO MARKTEST e é também aplicável aos sites das empresas do GRUPO MARKTEST (“Sites MARKTEST”).
As sociedades do GRUPO MARKTEST dedicam-se à atividade de estudos de mercado e de opinião e sondagens (doravante, conjuntamente, “Estudos”) e desenvolvimento de software, sendo cada uma vocacionada para realizar Estudos e/ou desenvolver ferramentas informáticas específicas que realizam por iniciativa própria ou a pedido dos seus clientes (doravante, as “Atividades”).
A presente Política de Privacidade aplica-se às seguintes sociedades do GRUPO MARKTEST (doravante designadas por “MARKTEST” ou “nós”) e aos tratamentos de dados pessoais por elas realizados:
- MARKTEST INVESTIMENTOS, SGPS, S.A., com sede na Rua Padre Luís Aparício, n.º 10, 1º, 1150-248 Lisboa, NIF 504115561. Para saber mais sobre a sociedade clique aqui
- MARKTEST, LDA. com sede na Rua Padre Luís Aparício, n.º 10, 1º, 1150-248 Lisboa, NIF 501070982. Para saber mais sobre a sociedade clique aqui
- MEDIAMONITOR LDA. com sede na Rua Padre Luís Aparício, n.º 10, 1º, 1150-248 Lisboa, NIF 504890778. Para saber mais sobre a sociedade clique aqui
- MARKDATA, SA, com sede na Rua Padre Luís Aparício, n.º 10, 1º, 1150-248 Lisboa, NIF 502169257. Para saber mais sobre a sociedade clique aqui
- MVG EUROPA LDA. (MEDIALOG), com sede na Rua Padre Luís Aparício, n.º 10, 1º, 1150-248 Lisboa, NIF 504576712. Para saber mais sobre a sociedade clique aqui
- TAGUSWORLD ANALYTICS, LDA (TWA), com sede na Rua Padre Luís Aparício, n.º 10, 1º, 1150-248 Lisboa, NIF 515006335. Para saber mais sobre a sociedade clique aqui
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que são fornecidos à MARKTEST através de (i) cupões, (ii) telefone, (iii) e-mail, (iv) formulários em plataformas, aplicações móveis e/ou sites da MARKTEST (conjuntamente, “Sites MARKTEST”), ou (iv) através de qualquer outro meio de recolha, incluindo presencialmente.
As práticas da MARKTEST e dos Sites MARKTEST em matéria de privacidade estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação de proteção de dados aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
As sociedades do GRUPO MARKTEST acima identificadas são as entidades responsáveis pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Em cada caso, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a entidade MARKTEST que realiza a concreta Atividade no âmbito da qual os seus dados pessoais são tratados ou que celebra um contrato consigo.
No que respeita aos Sites MARKTEST, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais aí disponibilizados é a sociedade do GRUPO MARKTEST que disponibiliza o site correspondente.
Exceto nos casos em que a sua candidatura se dirige a uma específica sociedade do Grupo Marktest, caso em que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais será tal sociedade, os dados pessoais tratados no âmbito de candidaturas a emprego poderão ser tratados por qualquer uma das referidas empresas na qualidade de Responsável pelo Tratamento.
2. A quem se aplica esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade aplica-se a:
Participantes – esta categoria de titulares dos dados abrange as pessoas que participam em Estudos realizados pela MARKTEST, incluindo em painéis para o efeito. Esta categoria abrange, ainda, potenciais participantes que sejam contactados telefonicamente pela MARKTEST para participação em Estudo, através da utilização de um programa que gera aleatoriamente números de telefone, ainda que não aceitem participar no estudo. No caso de Participantes menores de 16 anos, os mesmos apenas poderão participar em Estudos com o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou tutores.
Terceiros – esta categoria de titulares dos dados abrange os titulares das responsabilidades parentais ou tutores, em caso da participação de menor de 16 anos em Estudo realizado pela MARKTEST.
Clientes e Fornecedores – esta categoria de titulares dos dados abrange os próprios clientes e fornecedores que sejam pessoas singulares e os representantes legais e pessoas de contacto dos clientes e fornecedores que sejam pessoas coletivas. Neste último caso, a presente Política de Privacidade deverá ser transmitida pelos clientes e fornecedores aos titulares dos dados em causa;
Utilizadores dos Sites – esta categoria de titulares dos dados abrange as pessoas que utilizem os Sites MARKTEST, quer estejam registados ou não, incluindo as pessoas que entram em contacto com a MARKTEST através de formulário disponibilizado nos Sites MARKTEST, não abrangendo a participação em Estudos.
Candidatos – esta categoria de titulares dos dados abrange todos aqueles que apresentem uma candidatura espontânea para trabalhar na MARKTEST.
3. Quais os dados pessoais tratados e como é que os recolhemos?
Entende-se por dados pessoais a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social, etc.
Participantes – para contactos e participação em Estudos, tratamos dados pessoais dos participantes que incluem, entre outros, dados de identificação, dados de contacto e área geográfica, dados relativos à composição do agregado familiar, dados relativos a habilitações / instrução, dados relativos à situação profissional, as suas opiniões ou preferências ou a imagem e voz (quando aplicável).
Sempre que o titular dos dados seja contactado pela MARKTEST através da utilização do programa de geração aleatória de números de telefone e não aceite participar no Estudo, o único dado pessoal tratado pela MARKTEST é o número de telefone/telemóvel, ao qual nenhum outro dado fica associado.
Salientamos que, para a realização de determinados Estudos, a MARKTEST poderá necessitar apenas de informação relativa à opinião ou à preferência dos Participantes, sem necessidade de recolha e tratamento de dados pessoais.
Os dados pessoais dos Participantes são fornecidos diretamente pelos mesmos, com exceção, em certos casos, dos dados pessoais de Participantes menores, os quais poderão ser fornecidos pelo(s) titular(es) das responsabilidades parentais ou tutor(es).
Em determinados Estudos, poderá ser partilhada pelo Participante informação relativa a elementos do agregado familiar do Participante ou outras pessoas. No entanto, tais pessoas não são identificadas ou identificáveis pela MARKTEST.
Terceiros – sempre que a realização de Estudos implique o tratamento de dados pessoais de menores de idade, a MARKTEST tratará dados pessoais de identificação do(s) titular(es) das responsabilidades parentais ou tutor(es), fornecidos pelos mesmos, para efeitos de prestação de consentimento na participação do menor no Estudo. Neste caso, os dados pessoais serão fornecidos diretamente pelo(s) titular(es) das responsabilidades parentais ou tutor(es).
Clientes e Fornecedores – para podermos celebrar contratos e gerir a relação contratual, tratamos os dados de identificação, contacto e dados relativos à vida profissional (cargo) dos representantes legais e pessoas de contacto dos clientes e fornecedores. Sempre que os clientes e fornecedores sejam pessoas singulares, podemos também tratar informação financeira (por exemplo, dados bancários).
Os dados pessoais de Clientes e Fornecedores são fornecidos diretamente pelos mesmos ou, tratando-se de pessoas de contacto em Clientes e Fornecedores que sejam pessoas coletivas, poderão ser fornecidos diretamente pelas pessoas de contacto ou através dos Clientes e Fornecedores ou dos seus colaboradores.
Utilizadores dos Sites – tratamos os dados de identificação e contacto dos utilizadores dos Sites MARKTEST.
A MARKTEST utiliza nos seus Sites software e sistemas informáticos que recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais (designados por ficheiros de registo), cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet. Estas informações (por exemplo, endereço IP, hora do pedido, código numérico indicativo do estado da resposta emitida pelo servidor, etc.) não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas; porém, devido à sua natureza, podem, através do tratamento e da integração com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores. Estes dados são utilizados com o fim exclusivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e para verificar se o mesmo está a funcionar corretamente.
Os Sites MARKTEST utilizam cookies e tecnologias similares para assegurar a eficiência do seu funcionamento, para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita a página e para melhorar o nosso serviço. Alguns cookies recolhem dados pessoais dos Utilizadores do Site. Para saber que cookies são utilizados nos Sites MARKTEST, como desativá-los e/ou recusar o consentimento, ou para obter outras informações, deverá consultar a Política de Cookies disponível em cada Site MARKTEST.
Quando tratamos dados pessoais resultantes da utilização de Social Buttons, somos responsáveis pelo tratamento conjuntamente com as plataformas de redes sociais às quais os social buttons se referem. Para mais informações consulte a Política de Cookies disponível nos Sites MARKTEST.
Os dados pessoais de Utilizadores dos Sites são fornecidos diretamente pelos mesmos.
Candidatos – tratamos os dados pessoais de identificação, contacto, dados relativos a habilitações / instrução, dados relativos à vida profissional (formação profissional, situação profissional, histórico profissional), informação de ordem financeira (remuneração esperada) e quaisquer outros dados incluídos no CV ou na carta de apresentação.
Os dados pessoais de Candidatos são fornecidos diretamente pelos mesmos, exceto no caso de referências profissionais, situação em que podem ser fornecidos por terceiros, devidamente autorizados pelo titular dos dados.
Aplicáveis a todos – podemos ainda tratar outros dados pessoais que sejam fornecidos no âmbito de um pedido de contacto, informação ou reclamação ou necessários para cumprimento de um pedido de uma autoridade ou para a defesa de um direito da MARKTEST em sede judicial.
Para mais informações sobre os dados que tratamos, consulte o Anexo.
3.1. Categorias Especiais de Dados
As categorias especiais de dados (ou dados sensíveis, como são comumente chamados) são os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, os dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Regra geral, a MARKTEST não trata categorias especiais dos dados. Sem prejuízo, em alguns estudos específicos poderão ser tratados alguns dados pessoais sensíveis dos Participantes (como, por exemplo, dados de saúde ou opinião política). Nesses casos, a MARKTEST irá sempre informar os Participantes antes do início do estudo e obter o seu consentimento explícito para o tratamento daqueles dados pessoais.
Para maior detalhe sobre os dados pessoais que a MARKTEST trata relativamente a cada categoria de titular dos dados, consulte a tabela abaixo.
4. Quais as finalidades e fundamentos legais para o tratamento?
Os Dados Pessoais acima referidos, fornecidos pelos seus titulares à MARKTEST, são tratados por esta para as finalidades descritas abaixo. Consulte o Anexo para maior detalhe, incluindo sobre os fundamentos de legitimidade em que nos baseamos em cada caso.
Participantes – Se for um Participante, tratamos os seus dados pessoais, com base no seu consentimento, para realização de Estudos, criação e gestão de bases de dados de participantes e criação e perfil sociodemográfico de participante. Também com base no consentimento, tratamos, ainda, os dados pessoais para finalidades relacionadas com a realização de Estudos, tais como controlo de qualidade (para evitar participações indevidas ou não elegíveis) ou gravação de chamadas. Tratamos, igualmente, os dados pessoais para prossecução dos nossos interesses legítimos, nos casos de realização do contacto inicial para participação ou para fins de formação de colaboradores.
Terceiros – Tratamos os dados para finalidades de autorização de participação de Participante menor de 16 anos, com base no consentimento.
Utilizadores dos Sites MARKTEST – Tratamos os dados para efeitos de registo e acesso aos Sites MARKTEST, com base na execução dos termos e condições do site, para finalidades relacionadas com a manutenção, gestão e melhoria dos sistemas e fins estatísticos, com base nos interesses legítimos da MARKTEST e no consentimento, quando exista recurso a cookies não essenciais. Com base no consentimento ou, em determinados casos, nos interesses legítimos da MARKTEST, os dados pessoais poderão também ser utilizados para envio de comunicações de marketing direto, incluindo newsletters.
Clientes e Fornecedores – tratamos os dados pessoais para fins de execução da relação contratual, incluindo gestão de contactos, faturação e pagamentos e cumprimento de obrigações contratuais, com base no contrato celebrado, nos interesses legítimos da MARKTEST e na lei aplicável. Com base no consentimento ou, em determinados casos, nos interesses legítimos da MARKTEST, os dados pessoais poderão também ser utilizados para envio de comunicações de marketing direto, incluindo newsletters.
Candidatos – tratamos os dados pessoais para efeitos de recrutamento e seleção, com base nas diligências pré-contratuais a pedido dos candidatos, nos interesses legítimos da MARKTEST, no cumprimento de obrigações legais e, em certos casos, com base no consentimento.
Aplicável a todos – tratamos, ainda, dados pessoais para gestão de contactos ou reclamações, gestão de litígios, cooperação com autoridades ou para fins de reorganização societária, com base nos interesses legítimos da MARKTEST ou na lei aplicável.
5. A quem comunicamos os dados pessoais?
Para efeitos de gestão da sua atividade e prestação dos serviços, a MARKTEST recorre, em certos casos (como, por exemplo, para efeitos de recrutamento de Participantes, moderação de estudos, manutenção e gestão técnica do sistema informático, gestão de sistemas de informação), a terceiros prestadores de serviços que tratam os dados em nome e por conta da MARKTEST e segundo instruções desta. Tais prestadores de serviços assumem a qualidade de subcontratantes da MARKTEST e poderão ter acesso a dados pessoais para os exclusivos efeitos de prestarem os seus serviços à MARKTEST. A MARKTEST exige dos seus subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem as de proteger adequadamente os dados pessoais assegurando a utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a respetiva segurança e confidencialidade, bem como a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não a de prestação do serviço à MARKTEST.
Ressalvadas as situações abaixo descritas, regra geral, a MARKTEST não comunica a quaisquer terceiros os dados pessoais que trata.
Em certos casos, os dados de Participantes poderão ser comunicados ao cliente MARKTEST que encomendou o estudo. Tal sucederá em determinados estudos que devam ser gravados – sendo a gravação disponibilizada ao cliente – ou que sejam assistidos/visionados pelo cliente. Nestas situações, a MARKEST informará devidamente o titular dos dados sobre a ocorrência dessa comunicação de dados. Salienta-se que, em certos casos, não será possível à MARKTEST identificar o Cliente que encomendou o estudo antes do início desse estudo de forma a não condicionar a participação do Participante; nesses casos, a identidade do Cliente será comunicada no final do estudo.
Em determinadas situações, quaisquer dados pessoais tratados pela MARKTEST (“Aplicável a todos”) poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais, policiais ou administrativas que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Além disso, se a MARKTEST vier a reorganizar a sua estrutura societária ou a vender parte ou a totalidade do seu negócio, terá de transferir os dados pessoais para o adquirente.
Em determinados casos, a MARKTEST poderá transferir os dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo, para os Estados Unidos da América. Quando tal suceda, a MARKTEST assegura que os dados pessoais serão transferidos apenas para entidades localizadas em países que garantam um nível de proteção de dados pessoais adequado nos termos de decisão da Comissão Europeia ou para entidades com as quais a MARKTEST celebrou um contrato com base nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode obter mais informação sobre este assunto ou obter uma cópia das referidas cláusulas contactando o Encarregado da Proteção de Dados da MARKTEST.
6. Quais as condições do tratamento?
A MARKTEST, enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que lhe forem disponibilizados, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. A MARKTEST garante a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados que lhe sejam confiados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha, salvo consentimento expresso posterior do seu titular, e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.
A MARKTEST dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos Titulares dos Dados MARKTEST contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação e/ou acesso não autorizados.
Com exceção dos dados pessoais dos representantes legais dos Clientes e Fornecedores da MARKTEST e dos Utilizadores dos SITES MARKTEST cuja disponibilização seja necessária para efeitos da execução de contrato com a MARKTEST e, no caso de Clientes e Fornecedores, também para cumprimento de obrigações legais, a comunicação dos dados pessoais à MARKTEST é voluntária. Sem prejuízo, a utilização dos serviços disponibilizados nos Sites MARKTEST, a participação nas atividades MARKTEST e as atividades de recrutamento e seleção estão, em geral, condicionadas ao fornecimento dos dados pessoais, sem os quais não será possível que beneficie completamente dos serviços disponibilizados pela MARKTEST.
7. Conservação dos dados
Nos termos da lei, a MARKTEST só tratará os Dados Pessoais durante o período necessário ao seu tratamento. Findo esse prazo os dados serão eliminados ou anonimizados de modo a não permitir a sua identificação.
Regra geral, os dados pessoais serão sempre mantidos pela MARKTEST pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais a que a MARKTEST esteja sujeita, quando aplicável, ou se necessários para efeitos de declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial, caso em que serão decididos até trânsito em julgado do litígio.
Participantes e Terceiros – os dados pessoais destes titulares dos dados serão mantidos por um período de 5 anos a contar do último contacto efetivo com o Participante, salvo se o consentimento for revogado antes dessa data.
Utilizadores dos Sites – os dados pessoais destes titulares dos dados serão conservados enquanto o registo do Utilizador se mantiver ativo e por um período de 5 anos após inatividade. Para fins estatísticos, os dados dos Utilizadores serão anonimizados de forma a não permitir identificar os seus titulares pelo que serão conservados indefinidamente.
Candidatos – os dados pessoais de candidatos que não sejam recrutados serão conservados pelo prazo de 12 meses após a receção da candidatura ou findo o processo de recrutamento, consoante aplicável. Alguns dos dados pessoais poderão ser conservados por um período de 5 anos, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a MARKTEST está adstrita. Caso o candidato seja recrutado, os seus dados pessoais serão conservados nos termos da política de privacidade aplicável a trabalhadores.
Clientes e Fornecedores – salvo no caso dos dados pessoais de pessoas de contacto, que serão conservados apenas durante a vigência da relação contratual, os dados pessoais de clientes e fornecedores serão conservados durante a vigência da relação contratual e, após, pelo período de 20 anos.
Podem aplicar-se outros prazos de conservação de dados. Mais informação pode ser fornecida mediante pedido ao Encarregado da Proteção de Dados (cuja informação de contacto está disponível na Secção 10).
8. Direitos dos titulares de dados
A MARKTEST assegura aos Titulares dos Dados todos os direitos legalmente previstos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento de dados, oposição ao tratamento de dados, portabilidade dos dados, revogação do consentimento e a obter a toda a informação relativa a esse tratamento, tal como a base para transferências internacionais de dados, se aplicável. Também pode exercer um direito de reclamação à autoridade de controlo. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte a tabela abaixo.
| DIREITO | SIGNIFICADO |
|---|---|
| ACESSO | Tem o direito de obter a confirmação sobre se a MARKTEST efetua, ou não, o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e, se for o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações acedidas incluem, entre outras, as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatários para os quais os dados pessoais foram ou serão divulgados. Tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais em tratamento. Para cópias adicionais solicitadas por si, poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos. |
| RETIFICAÇÃO | Pode solicitar a retificação de dados imprecisos e a atualização de dados incompletos. Sempre que possível e/ou razoável, iremos informar terceiros para quem tenhamos transmitido os seus dados sobre a retificação e atualização. |
| APAGAMENTO | Tem o direito nos solicitar o apagamento dos dados pessoais a seu respeito, sempre que:
A MARKTEST não se encontra obrigada a cumprir o seu pedido de apagamento de dados pessoais se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário:
|
| LIMITAÇÃO | Tem o direito de obter da MARKTEST a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os respetivos dados serão assinalados e só serão tratados pela MARKTEST para finalidades determinadas. Este direito só pode ser exercido quando:
A MARKTEST poderá continuar a utilizar os seus dados pessoais após uma solicitação de limitação:
|
| PORTABILIDADE | Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outra entidade sem impedimentos da nossa parte, mas apenas se:
|
| OPOSIÇÃO | Tem o direito de se opor a qualquer momento a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que tenha o interesse legítimo da MARKTEST como base legal de tratamento. Se se opuser, a MARKTEST terá oportunidade de demonstrar que tem um interesse legítimo imperioso que se sobrepõe aos seus direitos e liberdades. Sempre que exerça o seu direito de oposição quanto ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing, a MARKTEST parará tal tratamento imediatamente. |
| REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO | Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que, todavia, tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. |
| MARKETING | Pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento ou opor-se à receção das comunicações de marketing direto: (i) utilizando, se disponível, a hiperligação que lhe foi remetida para “Cancelar subscrição” incluída nas comunicações que lhe são enviadas ou enviando um e-mail de resposta com o assunto “Remover”, (ii) mediante o envio de um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados para o endereço epd@marktest.pt ou (iii) através de carta postal para Encarregado Proteção de Dados, Marktest, Rua Padre Luís Aparício n.º 10, 1º 1150-248 Lisboa. Caso o Utilizador recuse dar o seu consentimento ou retire o seu consentimento, a MARKTEST ficará impedida de o informar de iniciativas, ofertas, notícias ou vantagens que lhe possam interessar e/ou de lhe enviar outras informações de natureza comercial sobre serviços MARKTEST. |
| TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS | Caso efetuemos transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu, tem o direito de obter uma cópia ou informação sobre as salvaguardas ao abrigo das quais os seus dados pessoais são transferidos. A MARKTEST poderá editar contratos de transferência de dados ou documentos relacionados (ou seja, ocultar determinadas informações contidas nesses documentos) com fundamento na sua sensibilidade comercial. |
| RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO | Se tiver preocupações sobre como estamos a tratar os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ( www.cnpd.pt). A MARKTEST solicita que primeiro tente resolver eventuais problemas diretamente com a MARKTEST, embora tenha o direito de contactar a autoridade de controlo em qualquer momento. |
Pode exercer qualquer dos direitos acima referidos, bem como solicitar quaisquer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e a presente Política de Privacidade, contactando a MARKTEST, por escrito. para os contactos referidos na Secção 10 abaixo.
A MARKTEST encara a confidencialidade dos seus dados pessoais com muita seriedade e reserva-se ao direito de solicitar prova da sua identidade se submeter algum pedido de exercício dos seus direitos de proteção de dados.
A MARKTEST não irá cobrar nenhuma taxa pelo exercício dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais, salvo se o seu pedido de acesso às informações for infundado ou excessivo, caso em que lhe poderá ser cobrado uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. O valor da eventual taxa ser-lhe-á comunicado antes de a MARKTEST proceder à satisfação do seu pedido.
Os pedidos legítimos dos Titulares dos Dados serão atendidos pela MARKTEST no prazo de trinta dias. Este prazo poderá ser prorrogável por mais dois meses, se absolutamente necessário, em caso de pedidos complexos ou de vários pedidos, e mediante envio atempado de justificação prévia. A MARKTEST poderá solicitar clarificação sobre o tipo exato de informação que o titular dos dados pretende receber ou sobre a qual incidem as suas preocupações. Estas informações irão ajudar a MARKTEST a satisfazer o seu pedido de forma mais célere. Por último, note que a MARKTEST não está obrigada a responder a pedidos que possam afetar negativamente os direitos e liberdades de outros titulares dos dados.
9. Ligações a sites de terceiros
O Site MARKTEST pode conter hiperligações (links) para outros sites de terceiras entidades.
A presente Política de Privacidade não se aplica aos sites de terceiros aos quais os Sites MARKTEST possam estar ligados. Aconselhamos uma leitura atenta das políticas de privacidade aplicáveis aos sites de terceiros.
10. Contactos
A MARKTEST designou um Encarregado da Proteção de Dados que poderá ser contactado para esclarecer dúvidas, prestar informações, resolver qualquer questão ou satisfazer algum pedido de exercício de direitos ou qualquer outro relativamente ao tratamento de dados pessoais realizado pela MARKTEST.
O Encarregado da Proteção de Dados poderá ser contactado através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente Política de Privacidade:
- E-mail: epd@marktest.pt
- Morada: Rua Padre Luís Aparício n.º 10, 1º 1150- 248 Lisboa
- Link: https://marktest.com/contactos
11. Alterações à Política de Privacidade
A MARKTEST reserva o direito de alterar, a qualquer momento, a sua Política de Privacidade. Qualquer alteração da Política de Privacidade será notificada aos titulares dos dados e publicada nos Sites MARKTEST. A versão publicada nos Sites MARKTEST é a que se encontra atualmente em vigor. Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais.
Criação: maio de 2018
Última atualização: Janeiro de 2024