Código dos Direitos de Autor

A MediaMonitor sublinha a importância do cumprimento da lei e congratula a decisão dos tribunais portugueses relacionada com a atividade das empresas de clipping.

Grupo Marktest

17 setembro 2019

A MediaMonitor, licenciada pela Visapress desde 2010, no cumprimento do código do direito de autor (CDAC), sublinha a importância do cumprimento da lei e congratula a decisão dos tribunais portugueses de 5 de setembro. Esta decisão vem reforçar a posição da VISAPRESS - Gestão de Conteúdos dos Media, CRL. A Visapress, que tem como fundadores os principais grupos de media, a agência Lusa e a Associação Portuguesa de Imprensa, vê agora ressarcidos os seus direitos em receber de acordo com a partilha de conteúdos pelas plataformas de clipping. Esta entidade, que representa as principais empresas jornalísticas, registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - e da qual a MediaMonitor faz parte desde o início, merece todo o nosso respeito e cumprimento legal, através do pagamento dos referidos direitos.

O direito de exigir em nome dos seus representados a justa remuneração pela utilização comercial de conteúdos extraídos das obras publicadas nos jornais e revistas que representa é crucial e revela-se como determinante dados os desafios actuais no sector. É da responsabilidade das empresas de Clipping o cumprimento destas regras mas reforçamos que é também da responsabilidade dos Organismos Públicos, com necessidade de contratar este tipo de serviços, ser o principal exemplo para todo o tecido empresarial português (organizações públicas e privadas) e assim sendo, deverão igualmente exigir esse cumprimento às empresas a quem contratam estes serviços.

Contacte-nos para mais informações sobre o serviço de Clipping da MediaMonitor.