A situação nos mercados de comunicações electrónicas está finalmente a estabilizar, não obstante as dificuldades económicas dos últimos anos. É a conclusão do último Relatório da Comissão sobre o Pacote Regulador das Comunicações Electrónicas na União Europeia.

Este relatório, que foi recentemente adoptado pela Comissão Europeia, aponta para a arevitalização dos negócios e da confiança do consumidor. Os principais motores desta melhoria são o acesso à Internet de Banda Larga e as comunicações móveis.

O número de linhas de acesso de Banda Larga duplicou desde 2002, mas a competitividade ainda deverá melhorar com o crescimento deste sector. Os serviços móveis de comunicação de terceira geração (UMTS) estão desde já disponíveis em pelo menos quatro estados-membro e a ser lançados noutros.

Espera-se que o mercado de comunicações electrónicas cresça mais rapidamente em 2003 do que a Taxa de Crescimento de todas as economias da União Europeia.

O relatório projecta que, para 2003, o número de subscritores móveis cresça a uma taxa superior à de 2002, ainda que a taxa de penetração esteja perto dos 90%, em alguns países da União Europeia.

No entanto, a Comissão está preocupada com a situação reguladora em muitos estados-membro, isto porque, apenas oito destes estados integraram a nova legislação da União Europeia na sua legislação nacional. Assim, desde o início de Outubro de 2003, a Comissão tem vindo a adoptar medidas contra os estados-membro que ainda não tenham levado em linha de conta a legislação europeia.

Uma transposição completa, efectiva e atempada da legislação europeia em cada país, é muito importante para criar o ambiente propício que permita estabelecer comparações e modelos de previsão, de modo a que o investimento se possa expandir.

Com o relatório, a Comissão procura chamar a atenção dos estados-membro para determinados assuntos-chave que necessitam de ser trabalhados no referido processo de transposição. Os pontos principais são a transição e respectiva divisão das competências das Autoridades Reguladoras nacionais pelas diversas entidades nacionais.

A Comissão pretende ainda adoptar outras medidas para proteger a competitividade neste sector, como tem vindo a fazer ao longo deste ano. O número de operadores concorrentes em cada mercado nacional tem-se mantido estável, em parte pelo facto de que alguns operadores se restringem unicamente ao mercado nacional.

A pressão competitiva alargou-se dos mercados das chamadas internacionais e de longa distância para o segmento local, onde o share do mercado fixo tem vindo a diminuir, ao mesmo tempo que os consumidores têm continuado a beneficiar da redução de preços levada a cabo pela rede fixa. A descida de preços que se tem verificado em 2003 tem sido menos significativa, comparativamente aos anos anteriores e menos de metade do verificado em 2002.

As conclusões deste Relatório foram discutidas no Telecommunications Council Meeting realizado no dia 20 de Novembro.