TV Digital adiada por seis meses

A exploração comercial da Plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT), que deveria ter sido iniciada em 31 de Agosto de 2002, obteve do Ministro da Economia, Carlos Tavares, um adiamento por seis meses, devendo entrar em funcionamento até dia 1 de Março de 2003.

A licença de estabelecimento e exploração da TDT, atribuida em 17 de Agosto de 2001 à sociedade PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S. A., previa o início da sua exploração comercial a 31 de Agosto passado, mas a 29 de Maio de 2002 a PTDP, invocando a existência de um caso de força maior, solicitou a prorrogação deste prazo por mais um ano.

O Governo vem agora dar à empresa um adiamento de seis meses e não de um ano, como solicitado, “considerando a importância que o Governo atribui ao arranque tão rápido quanto possível da exploração da plataforma de televisão digital terrestre”.

Esta plataforma prevê cobrir até ao final do primeiro ano 60% do território nacional e 86% da população e, num prazo de três anos, 95% do território e 99.2% da população.

O contrato de concessão da exploração da TDT à PTDP obriga ainda a empresa a “reservar capacidade para a codificação, multiplexagem, transporte e difusão do serviço público de televisão concessionado, abrangendo as emissões do 1º e 2º canais, bem como da RTP-Açores e RTP-Madeira (...); dos canais televisivos licenciados à data de entrada em vigor da Lei (...)da Televisão” e “de três canais televisivos a atribuir (...)”.

Consulte aqui o texto integral da licença para o estabelecimento e exploração comercial da TDT e aqui o texto do despacho que prorroga o prazo da exploração comercial desta plataforma.

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