A Comissão Europeia anunciou recentemente o lançamento de um novo portal "que dá a todos os cidadãos da UE alargada acesso a melhor informação sobre os seus direitos".

Este portal, que se intitula Diálogo com os Cidadãos e que se encontra disponível no link http://europa.eu.int/citizensrights, fornece informações sobre a forma como os cidadãos podem usar os seus direitos no Mercado Interno da UE. É navegável em todas as 20 línguas oficiais da União e contém guias sobre 10 áreas da legislação da UE e mais de 1300 fichas informativas multilingues, com conselhos práticos.

Entre os temas disponíveis no site, contam-se: viver, trabalhar, estudar e viajar em outros países da UE; comprar mercadorias e serviços através da UE; igualdade de oportunidades; protecção de dados; e resolução de litígios relativos a serviços financeiros transfronteiriços.

O portal fornece ainda ligação a outros serviços de aconselhamento e de informações da Comissão, nomeadamente o Europe Direct (que responde a quaisquer perguntas sobre a UE), o Signpost Service (que é um serviço de orientação do cidadão) e o SOLVIT (que ajuda os cidadãos e as empresas a conseguir que sejam corrigidas aplicações incorrectas das regras da UE pelas administrações nacionais).

Para mais informações sobre este assunto, consulte o seguinte link da Comissão Europeia.